Política de reembolso
Política de Devolução, Troca e Reembolso – UnicStep
A UnicStep preza pela satisfação de seus clientes e atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e com o Decreto nº 7.962/2013 (E-commerce). Esta política estabelece, de forma clara e objetiva, as condições aplicáveis às solicitações de devolução, troca e reembolso.
1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, independentemente de justificativa.
Para exercer esse direito, a solicitação deverá ser formalizada dentro do prazo legal por meio de um dos canais oficiais de atendimento da UnicStep.
O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, preferencialmente com sua embalagem original, acessórios, etiquetas, manuais e documentos fiscais, sempre que aplicável.
Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, será realizada uma conferência física para verificar sua integridade e condições gerais.
Nos casos de arrependimento, o reembolso será realizado de forma integral, incluindo eventuais valores pagos a título de frete.
2. Procedimento para Solicitação (Arrependimento)
- Enviar e-mail para suporte@unicstep.com, informando o número do pedido;
- Aguardar as instruções de devolução e logística reversa;
- Realizar o envio conforme orientações recebidas.
O custo do frete de devolução em caso de arrependimento será suportado pela UnicStep, conforme legislação vigente.
3. Produto com Defeito de Fabricação ou Avaria
Nos casos de defeito de fabricação ou avaria, o cliente poderá solicitar análise no prazo de até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento, conforme o art. 26, II, do CDC.
Para abertura do processo, será necessário:
- Informar o número do pedido;
- Enviar fotos nítidas e atuais do produto;
- Descrever o defeito identificado.
Após análise técnica e constatação do problema, a UnicStep poderá, conforme legislação aplicável:
- realizar a troca do produto;
- efetuar o reparo;
- conceder crédito na loja;
- realizar o reembolso integral.
Nos casos confirmados, o custo de devolução será integralmente suportado pela UnicStep.
4. Condições para Recusa
A solicitação poderá ser recusada nas seguintes hipóteses:
- Constatação de mau uso, desgaste excessivo ou danos causados pelo consumidor;
- Ausência de defeito constatável nos casos de alegação de vício;
- Solicitações realizadas fora dos prazos legais;
- Indícios de fraude ou uso indevido da política de devolução.
5. Reembolso
Após o recebimento e conferência do produto devolvido, o reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis.
O reembolso seguirá a mesma forma de pagamento utilizada na compra:
- Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, sujeito aos prazos da administradora;
- PIX: devolução para conta de mesma titularidade;
- Boleto bancário: reembolso via transferência bancária de mesma titularidade.
6. Canais de Atendimento
- 📧 E-mail: suporte@unicstep.com
- 🌐 Site: www.unicstep.com
- 💬 WhatsApp: +55 (17) 98202-8744
⚖️ Base Legal
- Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento);
- Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Vícios aparentes e de fácil constatação);
- Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).
Última atualização: 28/06/2026